Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11037-09.2020.5.15.0025
Instrutores do denominado "sistema s": enquadramento sindical
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Instrutores do denominado "sistema s"
- Enquadramento sindical
- Professor
- Princípio da primazia da realidade
- Aplicabilidade
- Professores
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. INSTRUTORES DO DENOMINADO "SISTEMA S". ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. ARTIGO 317 DA CLT. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por maioria, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
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