Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10915-67.2020.5.03.0077
Sumaríssimo: rescisão do contrato de trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Rescisão do contrato de trabalho
- Força maior
- Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r
- Transcendência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FORÇA MAIOR . Apelo fundamentado na alegação de afronta ao art. 7º, XXVI, da CR, que não trata do tema em epígrafe. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Rescisão do Contrato de Trabalho; Transcendência