TSTAg-AIRR 1001808-95.2014.5.02.0472
Adicional Noturno: repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Direito do Trabalho
- Adicional Noturno
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Doença Ocupacional
- Cerceamento de Defesa
- Hora Noturna Reduzida
Ementa
AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –CERCEAMENTO DE DEFESA –ADICIONAL NOTURNO –HORAS NOTURNAS –DANOS MORAIS E MATERIAIS –AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE –AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Cerceamento de Defesa; Hora Noturna Reduzida