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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0011437-08.2023.5.03.0104

Falta de especificação das omissões: o autor-embargante não identifica quais omissões pretende ver sanadas

Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DAS OMISSÕES. O autor-embargante não identifica quais omissões pretende ver sanadas. Embargos declaratórios não providos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 21 de setembro de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

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