Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1516-13.2015.5.09.0662
Ilegitimidade para recorrer: executada
- Direito do Trabalho
- Ilegitimidade para recorrer
- Executada
- Pessoa jurídica
- Pretensão recursal de defesa de interesse do sócio
- Omissão inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. EXECUTADA. PESSOA JURÍDICA. PRETENSÃO RECURSAL DE DEFESA DE INTERESSE DO SÓCIO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.