Reajustes salariais: discrepância entre empregados que ocupam o mesmo cargo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REAJUSTES SALARIAIS. DISCREPÂNCIA ENTRE EMPREGADOS QUE OCUPAM O MESMO CARGO – OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissões, contradições, obscuridades ou corrigir erros materiais, conforme os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. No entanto, no caso, evidencia-se que a pretensão do embargante é rediscutir os fundamentos do acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, cujos temas já foram suficientemente examinadas naquela oportunidade, e a buscar a reanálise das matérias já julgadas, o que não se compatibiliza com a finalidade dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.