TSTAg-AIRR 1000999-45.2022.5.02.0466
Acidente de trabalho: responsabilidade civil do empregador
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Responsabilidade civil do empregador
- Culpa exclusiva da vítima
- Excludente de responsabilidade
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 126 E 333 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho