Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000574-68.2023.5.10.0016
Negativa de prestação jurisdicional: cargo de gestão
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Cargo de gestão
- Pagamento por fora
- Confissão do preposto
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. SÚMULA 126 DO TST. PAGAMENTO POR FORA. CONFISSÃO DO PREPOSTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº126 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 31 de março de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator