Horas extras: trabalhador rural

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MTE. PREVISÃO DOS INTERVALOS EM NORMA COLETIVA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. TEMAS QUE ESBARRAM NOS ÓBICES DO ART. 896, § 1.º-A, INCISOS I E III, DA CLT. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. TRABALHO RURAL EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM (R$28.240,00). VALOR PROPORCIONAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.