Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10245-37.2015.5.15.0120
Jurisdicional art. 896, "c", da CLT: adicional de insalubridade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Jurisdicional art. 896, "c", da CLT
- Adicional de insalubridade
- Horas in Itinere
- Salário / Diferença Salarial
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO. JURISDICIONAL ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Horas in Itinere; Adicional de Insalubridade; Salário / Diferença Salarial; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional