Jurisprudências
TSTAg-ROT 1002844-26.2020.5.02.0000
Violação manifesta de norma jurídica e erro de fato
- Direito do Trabalho
- Violação manifesta de norma jurídica e erro de fato
- Não configuração
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida de acordo com os incisos V e VIII do artigo 966 do CPC e na Súmula 219 do TST. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento.