Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ARR 469-76.2016.5.09.0659
Auxílio-alimentação: parcela paga durante o contrato de trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Auxílio-alimentação
- Parcela paga durante o contrato de trabalho
- Prescrição
- FGTS
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELA PAGA DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. FGTS. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; FGTS