Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 762-96.2018.5.05.0009
Salário / Diferença Salarial: complementação de Aposentadoria / Pensão
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Salário / Diferença Salarial
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Jurisdição e Competência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Jurisdição e Competência; Negativa de Prestação Jurisdicional; Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação; Complementação de Aposentadoria / Pensão