Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010591-76.2023.5.03.0011
Danos morais: transporte de valores
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Danos morais
- Transporte de valores
- Registro no acórdão regional que o autor transportava valores
- Pretensão que demanda o reexame de matéria fática
- Descontos Indevidos
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL QUE O AUTOR TRANSPORTAVA VALORES. PRETENSÃO QUE DEMANDA O REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Descontos Indevidos