Jurisprudências
TSTAg-RRAg 51-56.2022.5.08.0013
Gratificação semestral: participação nos lucros ou resultados
Relator(a): Carlos Eduardo Gomes Pugliesi
- Direito do Trabalho
- Gratificação semestral
- Participação nos lucros ou resultados
- Natureza jurídica
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
Ementa
AGRAVO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR. NATUREZA JURÍDICA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência