Jurisprudências
TSTED-RR 1001059-90.2022.5.02.0054
Vínculo de emprego: motorista
- Direito do Trabalho
- Vínculo de emprego
- Motorista
- Uber
- Vícios
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. UBER. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 206.000,00), no importe de R$ 2.060,00 - dois mil e sessenta reais, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego