Gestante: estabilidade provisória

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – GESTANTE – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – PEDIDO DE DEMISSÃO – AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO PROFISSIONAL – RECUSA À REINTEGRAÇÃO – INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA No caso em exame, a ruptura contratual foi requerida pela Reclamante, por questões pessoais. O vício de consentimento ou a vulnerabilidade que a assistência sindical (art. 500 da CLT) visa a coibir estão elididos pela narrativa da Reclamante e pelo conjunto probatório dos autos, consignado pelo acórdão regional. Recurso de Revista não conhecido.