Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 20183-70.2019.5.04.0751
Horas Extras: reconhecimento de Relação de Emprego
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Financeiras / Equiparação Bancário
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. E mbargos de declaração acolhidos, apenas para sanar erro material na ementa e na fundamentação do acórdão embargado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, apenas para sanar erro material, nos termos da fundamentação.
Indexação
Horas Extras; Reconhecimento de Relação de Emprego; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Financeiras / Equiparação Bancário