Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11195-62.2018.5.03.0027
Não comprovação: indenização de despesa não comprovação
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Não comprovação
- Indenização de despesa não comprovação
- Dano moral
- Caracterização óbice a súmula nº 126 do TST
- Comissão
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 ACÚMULO DE FUNÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DE DESPESA NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO ÓBICE A SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Comissão; Indenização por Dano Moral; Restituição / Indenização de Despesa; Acúmulo de Função; Transcendência; Alteração Contratual