Jurisprudências
TSTAIRR 0000631-61.2023.5.05.0037
Indenização por danos morais: atraso ou falta de pagamento de salários
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por danos morais
- Atraso ou falta de pagamento de salários
- Valor da indenização
- Transcrição integral do acórdão regional quanto aos temas impugnados
- Requisitos do art. 896, §1º-a, i e III, da CLT
- Descumprimento
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO OU FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL QUANTO AOS TEMAS IMPUGNADOS. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 17 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator