Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-RR 0002782-11.2014.5.12.0040
Prescrição intercorrente: vícios inexistentes
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Prescrição intercorrente
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 17 de dezembro de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora