TSTAg-AIRR 691-77.2022.5.09.0095
Enquadramento sindical: financiário
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Financiário
- Dialeticidade não observada
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO AGRAVADA PROFERDIA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NA APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A ESSE FUNDAMENTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, ITEM I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.