Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10459-75.2018.5.03.0049
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Vício
- Acidente de Trabalho
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Assistência Judiciária Gratuita
- Base de Cálculo
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Acidente de Trabalho; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Assistência Judiciária Gratuita; Base de Cálculo; Valor Arbitrado