Dispensa de servidor público: motivação

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO. MOTIVAÇÃO. VINCULAÇÃO. TEMA 1.022. DISTINGUISHING . 1. O réu embarga de declaração alegando erro de fato, pois o acórdão afirmou que o autor teria sido demitido por justa causa quando restou incontroverso que a dispensa ocorreu sem justa causa. 2. Em verdade, houve mero erro material na afirmação de que o autor foi demitido por justa causa. 3. Destaque-se, porém, que mesmo dispensando o trabalhador sem justa causa, o empregador motivou a dispensa, imputando ao trabalhador uma má conduta que não comprovou em juízo. 4. Nessas circunstâncias, ou seja, quando o empregador público motiva o rompimento contratual, ainda que a modalidade rescisória seja "sem justa causa", há vinculação aos motivos imputados, de modo que a falta de comprovação desses motivos geram a nulidade da dispensa. Embargos de declaração a que se nega provimento .