Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 667-09.2019.5.09.0013
Sumaríssimo: diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Sumaríssimo
- Diferenças salariais
- Plano de cargos e salários
- Vícios inexistentes
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Honorários Advocatícios