Jurisprudências
TSTAg-RR 440-44.2018.5.07.0034
Contribuição sindical: desconto
- Direito do Trabalho
- Contribuição sindical
- Desconto
- Insuficiência de autorização coletiva em assembleia da categoria
- Necessidade de autorização individual e expressa do empregado
- Óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da súmula 333/TST
- Desconto Sindical
Ementa
AGRAVO DO SINDICATO AUTOR. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO. INSUFICIÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO COLETIVA EM ASSEMBLEIA DA CATEGORIA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL E EXPRESSA DO EMPREGADO. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA 333/TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Desconto Sindical