Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000053-94.2020.5.02.0320

Decisão interlocutória: irrecorribilidade

Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória
  • Irrecorribilidade
  • Aplicação do óbice contido na súmula nº 214 do TST
  • Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA (INTERCARGAS ENCOMENDAS E CARGAS EIRELI, AL FITTI TRANSPORTES LTDA - ME E CALL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO REGIONAL EM QUE SE AFASTOU A DECISÃO DE 1º GRAU QUE HAVIA DECLARADO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DO CONTRATO DE EMPREGO E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS PEDIDOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA Nº 214 DO TST. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TST QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 41, XL, DO RITST). AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo; e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 16 de abril de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.