Doença ocupacional não configuração do nexo causal ou concausal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, por meio do acórdão embargado, esta Eg. 5ª Turma proferiu manifestação expressa no sentido de que a Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que não restou comprovado o nexo de causalidade entre a enfermidade acometida pela trabalhadora e as atividades desempenhadas em favor da reclamada. Na ocasião, ressaltou-se que não foram vislumbradas as violações evocadas, tendo em vista que o Tribunal Regional decidiu com base na valoração da prova produzida nos autos. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.