Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 297-78.2018.5.09.0073
Deserção: pessoa jurídica
- Direito do Trabalho
- Deserção
- Pessoa jurídica
- Assistência judiciária gratuita
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Multa por ED Protelatórios