Jurisprudências
STFRcl 98.333 AgR
Ausência de indicação de paradigma vinculante apto
Relator(a): Flávio Dino
- Ausência de indicação de paradigma vinculante apto
- Negativa de seguimento
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PARADIGMA VINCULANTE APTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.10.2026 a 19.10.2026.