Execução: fiel observância ao título executivo judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FIEL OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LIMITES. PENSÃO. BASE DE CÁLCULO. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. 1. Tem-se que, nos termos da OJ/SbDI-2/TST nº 123, de aplicação analógica ao caso, ocorre ofensa à coisa julgada quando se verifica dissonância patente entre a decisão proferida em sede de execução e a decisão exequenda. 2. Consoante expressamente consignado no v. acórdão recorrido, “a execução encontra limites nos parâmetros da coisa julgada.”. A violação da coisa julgada se materializa quando se nega determinação do comando executivo e não quando se procede à sua interpretação. Logo, rejeita-se a arguição de violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Não demonstrada, no particular, a transcendência do recurso de revista por nenhuma das vias do artigo 896-A da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.