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Jurisprudências

TSTED-RR 12027-80.2015.5.15.0055

Rejeição: o Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita

  • Direito do Trabalho
  • Rejeição
  • Salário / Diferença Salarial
  • Correção Monetária
  • Cargo de Confiança
  • Negativa de Prestação Jurisdicional
  • Ônus da Prova

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

Indexação

Salário / Diferença Salarial; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ônus da Prova

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