Jurisprudências
STFRHC 273.254 AgR
Tentativa de homicídio: impossibilidade de reiteração de pedido no superior tribunal de justiça
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Tentativa de homicídio
- Dosimetria: fundamentação idônea
- Fração de redução da tentativa adequada ao iter criminis
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DE PEDIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOSIMETRIA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA TENTATIVA ADEQUADA AO ITER CRIMINIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.8.2026 a 18.8.2026.