Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000573-38.2021.5.02.0023
Execução: execução
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Homologação dos cálculos
- Preclusão
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO. EXECUÇÃO. EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. SÚMULA Nº 266. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Honorários Advocatícios