Prejudicialidade da análise do mérito e do pedido de sobrestamento do feito

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – RECURSO DE REVISTA DENEGADO POR ÓBICE PROCESSUAL. PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DO MÉRITO E DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.