De modo que, onde se lê “licença prêmio”, no bojo do voto, leia-se “supressão da gratificação de função”

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Esclarece-se que a menção à “licença prêmio”, no tema alusivo à “supressão da gratificação de função”, consiste em erro material, como se constata da própria ementa do acórdão embargado (item 2) e da citação pertinente, feita no corpo do julgado. De modo que, onde se lê “licença prêmio”, no bojo do voto, leia-se “supressão da gratificação de função”. Quanto à afirmada inobservância do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT no mesmo tema, trata-se de mero inconformismo contra decisão íntegra, porém desfavorável ao réu. Embargos de declaração rejeitados.