Jurisprudências
TSTAg-AIRR 774-39.2018.5.09.0126
Valor da indenização por danos morais –dano material
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Valor da indenização por danos morais –dano material
- Indenização por Dano Moral
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Indenização por Dano Material
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO –DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –DANO MATERIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Rescisão do Contrato de Trabalho; Indenização por Dano Material; Negativa de Prestação Jurisdicional