Jurisprudências
TSTAg-AIRR 143-20.2019.5.17.0003
Agravo –agravo de instrumento em recurso de revista do sindicato exequente, interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017 –execução…
Ementa
AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO EXEQUENTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA –LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA –ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DO TST –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.