TSTAg-RRAg 1001506-98.2019.5.02.0049
Insalubridade: exposição a ambiente artificialmente frio
- Direito do Trabalho
- Insalubridade
- Exposição a ambiente artificialmente frio
- Nada a modificar, no aspecto
- Adicional de Insalubridade
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. No tocante ao ingresso nas câmaras frias, foi destacada a jurisprudência desta Corte acerca da interpretação do art. 253 da CLT quanto à exposição intermitente ao agente insalubre frio. Nada a modificar, no aspecto. O Tribunal Regional consignou que o acesso às câmaras resfriadas e congeladas era habitual e, consequentemente, o contato com o agente insalubre frio era habitual e que não há prova do eficaz fornecimento de equipamentos de proteção individual. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Ajuda / Tíquete Alimentação; Banco de Horas; Cálculo / Repercussão