TSTAg-AIRR 0021161-43.2022.5.04.0104
Banrisul: execução
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Banrisul
- Execução
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Base de cálculo da gratificação semestral
- Parcelas vincendas
- Transcrição insuficiente do acórdão regional no recurso de revista
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. BANRISUL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL NO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de novembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator