Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 24933-49.2014.5.24.0003
Vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Vícios na decisão embargada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. Não verificado qualquer vício a justificar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a sua rejeição. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.