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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0011779-71.2021.5.15.0066

Horas extras: cargo de confiança

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DA AGÊNCIA. Depreende-se da prova oral produzida que o reclamante era a autoridade máxima da agência, confessando, em depoimento pessoal, que estava subordinado apenas ao gerente regional, que sequer ficava na agência, informando, ainda, que possuía subordinados Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de junho de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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