Penhora: excesso de execução

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA EXECUTADA. PENHORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL ABAIXO DO VALOR DE MERCADO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. DESPROVIMENTO Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.