Adicional de insalubridade: perícia técnica

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. DISPENSA. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS. A controvérsia cinge-se à necessidade de realização de perícia para comprovação da insalubridade, ante a existência de documentos ambientais (PCMSO, PPRA e PGR) que demonstram a exposição da parte autora a agentes insalubres na função de operador de prensa de enfardamento. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a perícia técnica não se mostra imprescindível quando outros elementos probatórios nos autos demonstram cabalmente a existência de insalubridade, como ocorre no caso concreto. A prova documental juntada demonstra a exposição do reclamante a agentes nocivos, tornando desnecessária a realização da prova pericial. Agravo conhecido e desprovido.