Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 24673-81.2016.5.24.0041
Adicional de revezamento de turno: compensação com as 7ª e 8ª horas extras deferidas
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de revezamento de turno
- Compensação com as 7ª e 8ª horas extras deferidas
- Horas in Itinere
- Competência
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE REVEZAMENTO DE TURNO. COMPENSAÇÃO COM AS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Competência; Turno Ininterrupto de Revezamento; Correção Monetária; Adicional de Horas Extras; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva; Honorários Advocatícios