Jurisprudências
TSTED-Ag-ED-AIRR 11027-42.2017.5.15.0001
Erro material
- Direito do Trabalho
- Erro material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. Constatada a ocorrência de erro material no acórdão proferido por esta Turma em relação à ementa, no que se refere à ausência de recolhimento do depósito recursal relativo ao recurso de revista, acolhem-se os declaratórios para saná-lo. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, sem impressão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para sanar erro material, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.