Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10080-42.2023.5.03.0023
Diferenças de salário por equiparação: norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Diferenças de salário por equiparação
- Norma coletiva
- Critérios previstos na norma não identificados no caso concreto
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. NORMA COLETIVA. CRITÉRIOS PREVISTOS NA NORMA NÃO IDENTIFICADOS NO CASO CONCRETO. MATÉRIA FÁTICA – SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA . Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento