Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-ED-RRAg 1330-46.2012.5.15.0009
Decisão interlocutória: destino do recurso extraordinário
- Direito do Trabalho
- Decisão interlocutória
- Destino do recurso extraordinário
- Vícios inexistentes
- Custas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESTINO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Custas