Horas extras: jornada de trabalho

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório, firmou convicção no sentido de manter a sentença que reconheceu a invalidade dos controles de jornada e deferiu as horas extras postuladas pela parte autora. 2. Consignou a Corte que: “a ré juntou os cartões de ponto relativos a todo o período contratual (...) ocorre que, a parte se desincumbiu do encargo que lhe competia, por meio da prova oral, sendo que a testemunha (...) confirmou que os documentos não refletiam a realidade vivenciada, declarando, em seu depoimento: que acontecia de extrapolar o horário de saída, em épocas festivas; que às vezes a gerente autorizava o registro da jornada suplementar; que em outras vezes registrava a saída e voltavam a trabalhar; que o reclamante trabalhava no mesmo horário e tudo que foi afirmado até aqui se aplica igualmente a ele [...] que nunca recebeu espelho de frequência para conferência, apesar de havê-lo solicitado; que nunca teve folga compensatória no banco de horas; que nunca teve redução de jornada compensatória; que trabalhavam em feriados sem pagamento ou compensação [...] que registrava intervalo de 1 hora, embora só usufruísse 30 minutos". 4. Verifica-se que a controvérsia em relação à jornada de trabalho e à validade dos cartões de ponto fora resolvida com suporte na valoração de fatos e de provas. 5. Dessa forma, nota-se que, para alcançar entendimento diverso, como pretende a recorrente, de que a parte autora não faz jus ao pagamento de horas extras, seria necessário o reexame do arcabouço fático-probatório produzido nos autos, o que não se admite nesta fase recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula n. 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.