TSTAIRR 10723-02.2022.5.03.0066
Indenização por danos morais, materiais e estéticos (r$ 20.000,00)
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por danos morais, materiais e estéticos (r$ 20.000,00)
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- Acidente de Trabalho
- Indenização por Dano Estético
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS (R$ 20.000,00) . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada quanto à indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, assim como de doença ocupacional, sob o fundamento de que o acidente do trabalho acarretou prejuízos ao reclamante, inclusive deixando cicatrizes, assim como houve negligência em propiciar ao empregado condições adequadas e seguras de prestar seus serviços. Adotar entendimento em sentido oposto implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em recurso de revista, consoante a Súmula 126/TST. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Acidente de Trabalho; Indenização por Dano Estético; Doença Ocupacional